Ementa: ALTERA A LEI Nº 16.538, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO NOVAES E SOCORRO PIMENTEL, A FIM DE ESTABELECER SISTEMA DE REGULAÇÃO PRÓPRIO PARA PACIENTES COM CÂNCER..
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO