Lei Ordinária 18.550/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.970, DE 8 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO EVERALDO CABRAL, A FIM DE DETERMINAR A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES ATINENTES À PROMOÇÃO DO TURISMO EM PERNAMBUCO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 09/05/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO

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