Lei Ordinária 25.119/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS

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