Ementa: ALTERA A LEI Nº 20.922, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO, E A LEI Nº 21.972, DE 21 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SISEMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS