Lei Ordinária 14.811/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPA 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.647, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação