Lei Ordinária 14.768/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA AO MUNICÍPIO DE IPIRÁ, ESTADO DA BAHIA, O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL E ARTESANAL DE CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 04/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA

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