Lei Ordinária 14.777/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BAIANA DE DESPORTOS DOS SURDOS (FBDS), COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 04/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA

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