Lei Ordinária 14.780/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ANTÔNIO GONÇALVES (ACAN), COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 04/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA

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