Lei Ordinária 7.558/2024 LEI


Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DISTRITAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DOR CRÔNICA, BEM COMO PARA O SISTEMA DISTRITAL DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUIDADO COM A PESSOA COM DOR CRÔNICA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 30/09/2024
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL

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