Lei Ordinária 4.517/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 25/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS

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