Ementa: ALTERA A LEI Nº 16.165, DE 31 DE JULHO DE 2024, QUE REORGANIZA OS QUADROS, AS CARREIRAS E REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUI O QUADRO DAS CARREIRAS TRANSVERSAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CRIA AS CARREIRAS DE ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA, DE ESPECIALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DE FISCAL, DE PESQUISADOR E DE MÉDICO; INSTITUI O QUADRO DAS CARREIRAS TRANSVERSAIS DE NÍVEL TÉCNICO E DE NÍVEL MÉDIO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CRIA AS CARREIRAS DE TÉCNICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE ASSISTENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL E DE GUARDA PARQUE; INSTITUI O QUADRO DAS CARREIRAS DA SAÚDE E CRIA AS CARREIRAS DE ANALISTA EM SAÚDE E DE TÉCNICO EM SAÚDE; CRIA A CARREIRA DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO; INSTITUI O QUADRO DE APOIO ESCOLAR E CRIA AS CARREIRAS DE TÉCNICO EDUCACIONAL, DE ASSISTENTE EDUCACIONAL E DE AUXILIAR EDUCACIONAL; CRIA AS CARREIRAS DE ANALISTA E DE TÉCNICO NO QUADRO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E A LEI Nº 15.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE EXTINGUE O QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG – DE QUE TRATA A LEI Nº 13.602, DE 3 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data da Lei: 25/12/2024

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL