Lei Ordinária 16.133/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 15.276, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, QUE RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE ORIGEM ALEMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 21/05/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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