Lei Ordinária 10.642/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CULTURA AMAZÔNICA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO

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