Lei Ordinária 8.559/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR PAGAMENTOS, A TÍTULO DE COMPARTILHAMENTO DE RISCO DE DEMANDA, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 003/2021 - TRANSCERRADOS E ESTRADA PALESTINA E REFERIDOS ADITIVOS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

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