Lei Ordinária 8.558/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989; DA LEI Nº 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989; E DA LEI Nº 4.548, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

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