Lei Ordinária 8.545/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO PARA JOVENS - "OPORTUNIDADE JOVEM", NO EIXO "PRIMEIRA OPORTUNIDADE", NOS TERMOS DO ART. 19, DO LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

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