Lei Ordinária 22.265/2024 LEI


Ementa: ALTERA A LEI Nº 15.632, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL NAS UNIVERSIDADES, FACULDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS, ESCOLAS, COLÉGIOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E EVENTOS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ

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