Ementa: ALTERA A EMENTA, E ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI ESTADUAL Nº 10.046, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ