Lei Ordinária 10.711/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, INSERINDO CORRETAMENTE O CNPJ DA COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (COOPASMIG).
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 19/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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