Lei Ordinária 10.705/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A OBRA DE JOSÉ WILSON MALHEIROS DA FONSECA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 18/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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