Lei Ordinária 10.696/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO E ATENDIMENTO PRIMÁRIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO SISTEMA DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 05/09/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação