Lei Ordinária 10.527/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, O MÊS MARÇO ROXO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/05/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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