Lei Ordinária 18.851/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O MÊS ESTADUAL MAIO FURTA-COR, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, AO CUIDADO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DAS PESSOAS GESTANTES E PUÉRPERAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 10/06/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ

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