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  Lei Ordinária 6.893/2024 LEI Publicação Oficial

Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.139, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE "INSTITUI O SETEMBRO AZUL - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS REFERIDO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 16/05/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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