Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS EM CASAS DE ENTRETENIMENTO, BOATES, POR EMPRESAS DE EVENTOS E PROMOÇÕES E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES ABERTOS AO PÚBLICO EM GERAL.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS