Lei Ordinária 6.848/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV DE MÃES SOROPOSITIVAS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 02/05/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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