Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRA, OS CARGOS, AS CLASSES DE CARGOS, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONVALIDADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 642, DE 2015, PARA O FIM DE READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS COMISSÕES PERMANENTES.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA