Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CENTRO TERAPÊUTICO DE PROJETOS SÓCIO-EDUCATIVOS ARCA SAGRADA, DE CRICIÚMA, PARA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E PROJETOS SÓCIO-EDUCATIVOS ARCA SAGRADA.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA