Lei Ordinária 1.901/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA O PALÁCIO LATIFE SALOMÃO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 19/12/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA

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