Lei Ordinária 24.564/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO RIACHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/11/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS

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