Lei Ordinária 9.006/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS- JUCEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 10/10/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação