Lei Ordinária 4.235/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA QUADRA 1.306 SUL, MUNICÍPIO DE PALMAS - TO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 10/10/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS

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