Lei Ordinária 16.083/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO – A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 15.684, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO – A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 22/12/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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