Lei Ordinária 10.148/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES, ARTESÃOS E PESCADORES ARTESANAIS DA ILHA DE SANTARÉM, MUNICÍPIO DE MUANÁ (APRASI).
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 16/11/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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