Lei Ordinária 6.125/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA 10 DE MAIO (ACIADM), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 20/10/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL

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