Lei Ordinária 12.334/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO MATO-GROSSENSE A FESTIVIDADE JUNINA (FESTA DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO), FICANDO DENOMINADA DE “JUNINÃO MATO-GROSSENSE”.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 28/11/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO

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