Lei Ordinária 12.096/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.703, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/10/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

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