Lei Ordinária 12.081/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO, DENOMINADA VIVER SEM PÂNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 11/10/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

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