Ementa: ALTERA A LEI Nº 12.876, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIA+ E CONTRA A POPULAÇÃO PRETA E PARDA NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO, A FIM DE ESTABELECER A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE A POPULAÇÃO LGBTQIA+.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO