Ementa: ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INSTITUIR O MÊS ESTADUAL “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS ASSEGURADOS ÀS MULHERES PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA); E O MÊS ESTADUAL “AGOSTO DOURADO”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE SE PROMOVER O ALEITAMENTO MATERNO E A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO