Lei Ordinária 15.916/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O SELO EMFRENTE, MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

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