Lei Ordinária 9.778/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO ANA KARIME (IAK).
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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