Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.021/2022 LEI Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA, ÁGUA, GÁS E AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, SEDIADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NAS CONTAS MENSAIS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.