Lei Ordinária 11.761/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 9.269, DE 21 DE JULHO DE 2009, QUE CONSOLIDA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 3.218, DE 20 DE JULHO DE 1978, E Nº 7.990, DE 25 DE MAIO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação