Lei Ordinária 6.086/2022 LEI


Ementa: SUSPENDE O CORTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, HOSPITAIS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE SUS, HOSPITAIS E CLÍNICAS FILANTRÓPICAS E CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE NO AMAZONAS, DURANTE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 21/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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