Lei Ordinária 2.796/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

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