Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.546, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – PROESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS