Lei Ordinária 21.749/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEM IMATERIAL QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL GOIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 29/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS

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