Lei Ordinária 21.756/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 11.475, DE 04 DE JULHO DE 1991, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 29/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação