Lei Ordinária 24.024/2021 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS CHICO XAVIER DE JOÃO PINHEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 30/11/2021
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS

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